Perguntas frequentes FAQ

O que são os sistemas de pesagem aprovados (ou sistemas para uso legalizado em relação a terceiros) em conformidade com a Diretiva NAWI 2014/31/UE?

Um instrumento de pesagem com funcionamento não automático (NAWI) é um instrumento que requer a intervenção de um operador durante o processo de pesagem.

A Diretiva Europeia 2014/31/UE obriga a utilização de instrumentos de pesagem não automáticos que cumpram essa diretiva para as seguintes categorias de uso:

  • transações comerciais;
  • cálculo de pedágio, tarifa, taxa, prêmio, multa, remuneração, indenização ou tarifa similar;
  • aplicação de leis, regulamentos ou perícia judicial;
  • controle, diagnóstico e tratamento de pacientes na prática médica;
  • fabricação de medicamentos sujeitos a receita médica em farmácias e análises realizadas em laboratórios médicos e farmacêuticos;
  • determinação do preço para vendas diretas ao público e a elaboração de embalagens pré-fabricadas.

Antes de serem colocados em serviço, os instrumentos de uso legalizado em relação a terceiros devem ser submetidos a uma avaliação de conformidade e a outras verificações periódicas ao longo do tempo.
As verificações são efetuadas de três em três anos para a Itália, enquanto para os outros Estados-Membros da União Europeia a frequência é determinada pelas legislações nacionais.